Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DPR 31/98
  • Data
    1998-09-21
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    CONVENÇÕES / ENSINO / DISCRIMINAÇÃO / MACAU / PORTUGAL /
  • Sumário
    Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n° 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, n° 246, de 23 de Outubro de 1980.
  • Página
    p.1202
  • Notas
    Publicado no DR n° 160, I Série-A, de 1998.07.14. O AVCE 12/2001 do BORAEM 7 II de 2001.02.14, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino.