Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 108/GM/91
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Data1991-06-03
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FonteBO 22 S
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SituaçãoOutro
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DescritoresNORMAS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / TRABALHOS PREPARATÓRIOS / DIPLOMAS LEGAIS / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR /
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SumárioRespeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador.
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Páginap.2701
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Notas
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-