Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 108/GM/91
- Data1991-06-03
- FonteBO 22 S
- SituaçãoOutro
- DescritoresNORMAS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / TRABALHOS PREPARATÓRIOS / DIPLOMAS LEGAIS / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR /
- SumárioRespeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador.
- Páginap.2701
- Notas
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-