Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 108/GM/91
  • Data
    1991-06-03
  • Fonte
    BO 22 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    NORMAS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / TRABALHOS PREPARATÓRIOS / DIPLOMAS LEGAIS / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR /
  • Sumário
    Respeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador.
  • Página
    p.2701
  • Notas