Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 110/SATOP/99
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Data1999-12-02
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FonteBO 48 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHOS; DS / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESCOLAS / EDIFÍCIOS ESCOLARES / ENSINO SECUNDÁRIO /
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SumárioRespeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau.
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Páginap.7753-7758
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NotasProcesso n.º 1346.1 da DSSOPT e Processo n.º 47/99 da Comissão de Terras.
Associação de Apoio à Escola Pui Tou de Macau.
Declarada a caducidade do presente despacho pelo DESSTOP 54/2009, publicado no BORAEM 51 II de 2009.12.23.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-