Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 12/SAES/87
  • Data
    1987-02-23
  • Fonte
    BO 8
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / ABANDONO / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA /
  • Sumário
    Sobre a reversão ao Território de duas parcelas de terreno, sitas a Oeste da Doca n°2, da Ilha Verde.
  • Página
    p.359-361
  • Notas
    Processo n.º 61/85, da Comissão de Terras.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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