Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 16/GM/98
Data

1998-03-02
Fonte

BO 9 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CONSERVADORES / NOTÁRIOS / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / REQUISITOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / PROGRAMA / FALTAS / AVALIAÇÃO / NOMEAÇÃO / REMUNERAÇÕES / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO /
Sumário

Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário.
Página

p.185-190
Notas

Alterado o n.º 1 do artigo 20.º e revogado o n.º 2 do mesmo artigo 20.º do Regulamento pelo DS 33/GM/99 do BO 7 I de 1999.02.19.
Revogado o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.
Revogado o capítulo IV do Regulamento do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário e o artigo 20.º que compõe este capítulo pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.