LEI 12/2010

2010-09-06

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

LEI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENSINO NÃO SUPERIOR / CARREIRAS DOCENTES / CARREIRA DE AUXILIAR DE ENSINO / PROFESSORES / AUXILIARES DE ENSINO / PESSOAL DOCENTE / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PROGRESSÃO / TEMPO DE SERVIÇO / ENCARGOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / REMUNERAÇÕES / REVOGAÇÃO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO /

Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

p.750-765

Revoga o art. 1.º a 4.º do DL 48/91/M do BO 36 de 1991.09.09. (De acordo art. 5.º e art. 25.º desta LEI) Revoga o DL 21/87/M do BO 17 de 1987.04.27, e o art. 7.º do DL 67/99/M do BO 44 I de 1999.11.01. Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 43 I de 2010.10.25, p.925 (REC 13/2010). Republicado integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior pelo DESCE 108/2021 do BORAEM 31 I de 2021.08.02.

• Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 67/99/M - Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações.

• Rectificação - Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior».

• Decreto-Lei n.º 21/87/M - Reestrutura a carreira docente do pessoal afecto à Direcção dos Serviços de Educação de Macau.

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