Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. - Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 5/88/M
Data

1988-04-18
Fonte

BO 16
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENSINO / PESSOAL DIRIGENTE / CENTROS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ENSINO PROFISSIONAL / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. - Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro.
Página

p.1392-1393
Notas

Revoga a LEI 1/81/M do BO 6 de 1981.02.07.
Revogada pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.