LEI 5/88/M

1988-04-18

BO 16

Portuguesa

Revogado

PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENSINO / PESSOAL DIRIGENTE / CENTROS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ENSINO PROFISSIONAL / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. - Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro.

p.1392-1393

Revoga a LEI 1/81/M do BO 6 de 1981.02.07.
Revogada pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Lei n.º 1/81/M - Estabelece os quantitativos das remunerações dos serviços de docência, direcção e apoios nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional da função pública.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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