Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 8/86/M
  • Data
    1986-08-02
  • Fonte
    BO 31
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEIS / REGULAMENTAÇÃO / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
  • Sumário
    Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. - Revoga as Leis n°s. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto.
  • Página
    p.2161-2165
  • Notas
    Revoga a LEI 3/77/M do BO 22 de 1977.05.28. e a LEI 12/80/M do BO 35 de 1980.08.30.
    Alterado o art. 25° pela LEI 11/86/M do BO 44 de 1986.11.03.
    Aditada a alínea h) ao n° 1 do art. 5° e alterados os n°s. III e IV do mapa I em anexo pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07.
    Revogado o quadro de pessoal, por deliberação da Assembleia Legislativa, no BO 11 S de 1990.03.12, p.1060 (OUT 64/90), com alterações introduzidas pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07.
    Alterados os arts. 12°, 13°, 14°, 16°, 18°, 23° e 24° pela LEI 1/91/M do BO 10 de 1991.03.11.
    Revogada pela LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09.