LEI 8/86/M

1986-08-02

BO 31

Portuguesa

Revogado

LEIS / REGULAMENTAÇÃO / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /

Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. - Revoga as Leis n°s. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto.

p.2161-2165

Revoga a LEI 3/77/M do BO 22 de 1977.05.28. e a LEI 12/80/M do BO 35 de 1980.08.30.
Alterado o art. 25° pela LEI 11/86/M do BO 44 de 1986.11.03.
Aditada a alínea h) ao n° 1 do art. 5° e alterados os n°s. III e IV do mapa I em anexo pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07.
Revogado o quadro de pessoal, por deliberação da Assembleia Legislativa, no BO 11 S de 1990.03.12, p.1060 (OUT 64/90), com alterações introduzidas pela LEI 6/89/M do BO 32 de 1989.08.07.
Alterados os arts. 12°, 13°, 14°, 16°, 18°, 23° e 24° pela LEI 1/91/M do BO 10 de 1991.03.11.
Revogada pela LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09.

• Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.

• Lei n.º 11/86/M - Altera o artigo 25.º da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 10/84/M, de 27 de Fevereiro.
• Lei n.º 6/89/M - Altera a redacção de diversos artigos, relativos a Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa. — Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio.
• Lei n.º 1/91/M - Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).

• Lei n.º 3/77/M - Cria os Serviços da Assembleia Legislativa.
• Lei n.º 12/80/M - Introduz alterações à Lei n.º 3/77/M, de 28 de Maio, que criou os Serviços da Assembleia Legislativa.

• Lei n.º 8/93/M - Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. — Revogações.

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