LEI 8/93/M

1993-08-09

BO 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA CHINESA / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA PORTUGUESA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / REGIME FINANCEIRO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL /

Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. - Revogações.

p.3834-3848.

Revoga a LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02, com as alterações introduzidas pela LEI 11/86/M do BO 44 de 1986.11.03 e pela LEI 1/91/M do BO 10 de 1991.03.11, e demais legislação que contrarie as disposições desta lei. Rectificação ao n° 4 do art. 38° no BO 40 I de 1993.10.04, p.4131 (REC 15/93). Alterados os arts. 23°, 31°, 37°, 38°, e 48° pela LEI 10/96/M do BO 31 I de 1996.07.29. Alterado o art. 30° pela LEI 1/97/M do BO 13 I de 1997.03.31.
Revogada pela LEI 11/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04.

• Lei n.º 7/93/M - Aprova o Estatuto dos Deputados. — Revogações.
• Lei n.º 8/93/M - Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. — Revogações.

• Lei n.º 10/96/M - Indroduz alterações à Lei Organica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto.
• Lei n.º 1/97/M - Altera a Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho. — Republicação integral da Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto.

• Lei n.º 8/86/M - Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto.

• Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.

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