Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 44/2015
- Data2015-08-31
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / HORAS DE TRABALHO / TRABALHADORES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / TABELA INDICIÁRIA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
- SumárioFixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
- Páginap.734
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela ORDE 7/2020 do BORAEM 6 I de 2020.02.10.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-