Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 44/2015
Data

2015-08-31
Fonte

BORAEM 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / HORAS DE TRABALHO / TRABALHADORES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / TABELA INDICIÁRIA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /
Sumário

Fixa o trabalho semanal e a remuneração suplementar mensal aos trabalhadores afectos à realização de operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar exigidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Página

p.734
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela ORDE 7/2020 do BORAEM 6 I de 2020.02.10.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Ordem Executiva n.º 7/2020 - Revoga a Ordem Executiva n.º 44/2015.
Revogação parcial

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