Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Tipo e N.º

OUT 143/95

Data

1995-08-14

Fonte

BO 33 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / REGULAMENTOS / FORMAÇÃO / MAGISTRADOS / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ESTÁGIOS / PRAZOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) /

Sumário

Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Página

p.1422

Notas

Regulamento publicado de acordo com a alínea c) do art. 17° do DL 6/94/M do BO 4 I de 1994.01.24. Alterados os arts. n°s 1°, 5°, 10°, 18°, 29°, 31°, 32°, 48°, 70° e 71° do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, no BO 26 I de 1996.06.25, p.1133 (OUT 184/96).
Alterados a alínea b), c) e h) do nº 2 do art. 5°, a alínea b) do art. 8°, o art. 13°, o nº 1 do art. 14°, a alínea a) do art. 21°, o art. 25°, o nº 2 do art. 28°, os n°s 1, 3, 4 do art. 29°, a alínea a) do art. 30°, o nº 2 do art. 31°, os n°s 1 e 2 do art. 37°, o nº 3 do art. 48°, os n°s 1 e 2 do art. 50°, o nº 2 do art. 54° do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, pelo DS 48/GM/97 do BO 31 I de 1997.08.04.
Revogados os artigos 1° a 12°, 64° a 69° pelo REGA 5/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
Revogados os capítulos IV a IX e XIII(artigos 13º a 63º e 70º) do Regulamento Interno do Centro de Formação dos Magistrados de Macau pela LEI 13/2001 do BORAEM 34 I de 2001.08.20.