PT 168/75

1975-10-04

BO 40

Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Dá nova numeração e redacção aos artigos 16° a 25° do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n° 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta).

p.1168-1169

Altera a numeração e redacção dos arts. 16° a 25° do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela PT 7461 do BO 5 de 1964.02.01.
Alterados os arts. 6° e 7° pela PT 153/88/M do BO 37 de 1988.09.12.
A presente portaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09.24.
Revogada pelo DESSEF 30/2003 do BORAEM 6 I de 2003.02.10.

• Portaria n.º 7461 - Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus.
• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

• Portaria n.º 153/88/M - Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro.

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• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003 - Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.

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