Registo LegisMac
- Tipo e N.ºPT 22/96/M
- Data1996-02-12
- FonteBO 7 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresPORTARIAS / REGULAMENTOS / BACARÁ / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL /
- SumárioAprova o Regulamento Oficial do Jogos «3 - Card Baccarat Game».
- Páginap.217
- NotasAlterados os arts. 1°, 2° e 4° pela PT 219/96/M do BO 35 I de 1996.08.26.
A presente porrtaria passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24,
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-