PT 327/95/M

1995-12-26

BO 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGIME GERAL / AVIAÇÃO CIVIL / UTILIZAÇÃO / VIAS PÚBLICAS / PESSOAL / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE DE PESSOAL / TRÁFEGO AÉREO / SEGURANÇA AÉREA / AERONAVES / REGISTOS / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM /

Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.

p.2964

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revogada pela ORDE 25/2003 do BORAEM 28 I S de 2003.07.14.

• Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
• Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
• Portaria n.º 327/95/M - Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.
• Portaria n.º 328/95/M - Estabelece os limites da responsabilidade civil dos proprietários ou exploradores de aeronaves que utilizem infra-estruturas de aviação civil de Macau ou que sobrevoem o espaço aéreo a si delegado.
• Portaria n.º 329/95/M - Eatabelece qual o capital social mínimo e a estrutura societária dos operadores de transporte aéreo.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 11/2004 - Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.

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• Ordem Executiva n.º 25/2003 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações.

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