Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    PT 469/99/M
  • Data
    1999-12-06
  • Fonte
    BO 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    PORTARIAS / ESTATUTOS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR /
  • Sumário
    Aprova os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
  • Página
    p.5560-5577
  • Notas
    Revoga a PT 48/92/M do BO 9 de 1992.03.02.
    São aprovados os novos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
    O DESSASC 106/2003 do BORAEM 39 I de 2003.09.29 aprova o traje dos licenciados do Instituto Politécnico de Macau.
    O DESSASC 42/2004 do BORAEM 25 I de 2004.06.21 aprova os modelos de trajes académicos dos membros do Conselho de Gestão e dos professores do Instituto Politécnico de Macau.
    O aviso sobre a fixação da «Tabela de taxas de serviços prestados pelo IPM» encontra-se publicado no BORAEM 13 II de 2014.03.26, p.4266-4268 (OUT 279/2014).
    O aviso sobre as propinas anuais dos cursos de Licenciatura do IPM (Deliberação n.º 09D/CG/2017 do Conselho de Gestão) encontra-se publicado no BORAEM 42 II de 2017.10.18, p.18050 (OUT 844/2017).
    O aivso sobre as propinas completas dos cursos de mestrado do IPM (Deliberação n.º 02D/CG/2019 do Conselho de Gestão) encontra-se publicado no BORAEM 12 II de 2019.03.20, p.4539-4540 (OUT 29/2019).
    Revogada pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07, com excepção do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no artigo 11.º, no n.º 1 do artigo 15.º, no artigo 17.º, no n.º 5 do artigo 24.º e nos artigos 26.º e 35.º dos Estatutos do IPM, aprovados pela PT 469/99/M.
    Revogados o n.º 1 do artigo 9.º, o artigo 11.º, o n.º 1 do artigo 15.º, o artigo 17.º, o n.º 5 do artigo 24.º e os artigos 26.º e 35.º pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
    (A presente portaria mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 3/2024)