PT 470/99/M

1999-12-06

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PORTARIAS / ESTATUTOS / UNIVERSIDADE DE MACAU / UNIVERSIDADES / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / MACAU /

Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

p.5577-5599

Revoga a PT 25/92/M do BO 5 de 1992.02.03.
São aprovados os Estatutos da Universidade de Macau constantes do anexo ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
Criado o cargo de bibliotecário-adjunto pelo DESSASC 8/2002 do BORAEM 6 I de 2002.02.11.
Alterados os artigos 12º, 30º, 50º, 51º,52º e 60º dos Estatutos da Universidade de Macau e aditada a subsecção VIII à secção VI do capítulo III dos mesmos Estatutos pelo REGA 5/2002 do BORAEM 13 I de 2002.04.01.
Revogada pela ORDE 14/2006 do BORAEM 17 I de 2006.04.24.

• Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
• Decreto-Lei n.º 50/91/M - Cria a Universidade de Macau.
• Despacho n.º 12/SAAEJ/95 - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.
• Despacho n.º 13/SAAEJ/98 - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.
• Despacho n.º 30/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.
• Portaria n.º 470/99/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001 - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002 - Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
• Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002 - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 5/2002 - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.

• Portaria n.º 25/92/M - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

• Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.

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