PT 477/99/M

1999-12-06

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / ESTATUTOS / PESSOAL DOCENTE / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT /

Aprova o Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística.

p.5612-5630

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
É aprovado o Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Alterados o art. 14.º, o n.º 3 do artigo 29.º, os arts. 32.º, 34.º, o n.º 4 do art. 44.º, os arts. 48.º e 59.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística pela ORDE 35/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
Substituídos os Mapas I e II do Estatuto pelos Mapas I e II anexos à ORDE 35/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
Revogado o n.º 3 do artigo 47.º do Estatuto pela ORDE 35/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
Revogada pela LEI 4/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
(A presente portaria mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 4/2024)

• Decreto-Lei n.º 24/89/M - Estabelece as relações de trabalho em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 101/84/M, de 25 de Agosto.
• Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 47/97/M - Altera a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto de Formação Turística.
• Lei n.º 4/2024 - Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau.

• Ordem Executiva n.º 35/2016 - Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística.

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