PT 93/96/M

1996-04-15

BO 16 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

PORTARIAS / REGULAMENTOS / ADMISSÃO DE ALUNOS / ALUNOS / CONCURSOS / EXAME MÉDICO / ATRIBUIÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ENSINO SUPERIOR / ENSINO / REGIME DISCIPLINAR / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL DOCENTE / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.

p.828-905

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
As disposições do presente regulamento entram em vigor no ano lectivo imediato após a data da sua aprovação.
Os alunos que se encontrem a frequentar cursos de formação de oficiais na ESFSM, ficam sujeitos às disposições do presente regulamento em tudo o que não lese os direitos e regalias que hajam já adquirido com base na legislação que lhes é aplicável.
Revoga a PT 7/89/M do BO 3 de 1989.01.16, o DS 17/FSM/89 do BO 31 de 1990.07.30. e o DS 18/FSM/89 do BO 29 de 1990.07.16.
Revogados os artigos 1.º a 52.º e o Anexo A do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau pelo REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.

• Decreto-Lei n.º 5/95/M - Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.
• Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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• Portaria n.º 7/89/M - Aprova o Regulamento de Admissão de Alunos à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 26/2019 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro