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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 1/2005
  • Data
    2005-03-21
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-AGREGADO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / REMUNERAÇÕES / INTÉRPRETE-TRADUTOR / ADJUNTO DO SECRETÁRIO (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SECRETÁRIO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / PESSOAL DE APOIO /
  • Sumário
    Alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
  • Página
    p.331-341
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Aditado o n.º 4 ao artigo 10.º do mesmo regulamento pelo REGA 8/2002 do BORAEM 16 I de 2002.04.22.
    Altera os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º do REGA 14/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 8/2002, bem como republica todo o regulamento administrativo.
    Alterados os artigos 19.º e 20.º do mesmo regulamento pelo REGA 33/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03.
    Alterados os artigos 2.º, 18.º e 19.º, e aditado o artigo 3-A.º do mesmo regulamento pelo REGA 3/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
    Revogados o n.º 2 do artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 19.º do REGA 14/1999 pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.
    Alterados os artigos 3.º-A e 18.º do REGA 14/1999 pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.