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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 11/2017
  • Data
    2017-04-10
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGULAMENTOS / REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES COMBUSTÍVEIS / GASODUTOS DE TRANSPORTE / REDE DE GÁS / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / REGULAMENTAÇÃO / DIMENSÃO / INSTALAÇÃO / SINALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / RELATÓRIOS / NORMALIZAÇÃO / CERTIFICADOS / CONTROLO DE QUALIDADE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão.
  • Página
    p.287-308
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
    É aprovado o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
    Revoga o REGA 31/2002 (Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis) do BORAEM 50 I de 2002.12.16.
    As referências ao Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Regulamento técnico das redes de distribuição de gases em baixa pressão, com as necessárias adaptações.