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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 11/2019
  • Data
    2019-04-01
  • Fonte
    BORAEM 13 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIME JURÍDICO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / REGIME PATRIMONIAL / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / NOTÁRIO PRIVATIVO / SECRETÁRIO / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ENCARGOS /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2013 — Fundo das Indústrias Culturais.
  • Página
    p.1574-1578
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 14.º, 16.º a 19.º, 32.º e 36.º do REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28. Adita ao REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28 o artigo 18.º-A. Revoga os n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º e o n.º 5 do artigo 16.º do REGA 26/2013 do BORAEM 44 I de 2013.10.28. Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.