REGA 12/2002

2002-06-10

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / CONSELHO DE JUVENTUDE / APOIOS FINANCEIROS / JUVENTUDE / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / REVOGAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. - Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.

p.680-683

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 65/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
Alterados os artigos 2.º, 7.º e 8.º e aditado o art. 8.º-A pelo REGA 6/2012 do BORAEM 8 I de 2012.02.20.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/2012 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2002, que regula a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude.

• Decreto-Lei n.º 65/92/M - Actualiza a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho da Juventude. — Revoga o Decreto-Lei n.º 103/88/M, de 30 de dezembro.

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