Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. - Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 12/2002
Data

2002-06-10
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / CONSELHO DE JUVENTUDE / APOIOS FINANCEIROS / JUVENTUDE / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / REVOGAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
Sumário

Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Juventude. - Revoga o Decreto-Lei n.º 65/92/M, de 14 de Setembro.
Página

p.680-683
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 65/92/M do BO 37 de 1992.09.14.
Alterados os artigos 2.º, 7.º e 8.º e aditado o art. 8.º-A pelo REGA 6/2012 do BORAEM 8 I de 2012.02.20.