Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 12/2007
- Data2007-05-28
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSARIADO DA AUDITORIA / FUNCIONAMENTO / ORGÂNICA / COMISSÁRIO DA AUDITORIA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ENCARGOS / REVOGAÇÃO / 2007 /
- SumárioDefine a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.
- Páginap.1060-1076
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o REGA 8/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e o REGA 17/2000 do BORAEM 5 I de 2000.01.31.
Substituído o quadro de pessoal pelo anexo I à ORDE 28/2010 do BORAEM 19 I de 2010.05.10.
Substituído o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, constante do anexo I a que se refere o artigo 28.º, pelo anexo à ORDE 46/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
- Diplomas relacionados
- Não vigência-
- Revogação parcial-