Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 12/2017
- Data2017-05-02
- FonteBORAEM 18 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2017 /
- SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
- Páginap.333-335
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.
Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28, com as alterações introduzidas pelo REGA 7/2016 do BORAEM 13 I de 2016.03.29.
Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 9/2018 do BORAEM 19 I de 2018.05.07.
Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 7/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07.
Revogado pelo REGA 39/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-