Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Tipo e N.º

REGA 14/1999

Data

2000-01-10

Fonte

BORAEM 2 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

ESTATUTOS / ESTATUTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / COMPOSIÇÃO / CHEFE DE GABINETE / COMPETÊNCIAS / ADJUNTO / ASSESSOR; CONSULTOR / TÉCNICO-AGREGADO / SECRETÁRIO / INTÉRPRETE-TRADUTOR / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / ADJUNTO DO SECRETÁRIO (RAEM) / REMUNERAÇÕES / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / ENCARGOS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 1999 / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO /

Sumário

Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Página

p.19-24

Notas

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia da sua publicação, com efeito retroactivo ao dia 20 de Dezembro de 1999.
Aditado o n.º 4 ao artigo 10.º pelo REGA 8/2002 do BORAEM 16 I de 2002.04.22.
Alterados os artigos 2.º, 7.º, 8.º, 10.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º, bem como republicado todo o presente regulamento administrativo pelo REGA 1/2005 do BORAEM 12 I de 2005.03.21.
Alterado os arts 19.º e 20.º pelo REGA 33/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03.
Alterado os arts 2.º, 18.º e 19.º, aditado o art. 3.º-A, pelo REGA 3/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Revogados o n.º 2 do artigo 5.º e o n.º 3 do artigo 19.º pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.
Alterados os artigos 3.º-A e 18.º pelo REGA 44/2020 do BORAEM 52 I de 2020.12.28.