REGA 14/2008

2008-06-23

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / SELECÇÃO / ESTÁGIOS / ACESSO / CONCURSOS DE ACESSO / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC /

Altera o Regulamento Administrativo n.° 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

p.658-661

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os arts 13.º, 17.º, 33.º, 35.º, 36.º e 41.º do REGA 1/2004 do BORAEM 1 I de 2004.01.05 e adita os arts 13.º-A e 13.º-B ao mesmo regulamento administrativo.
Alterado o art. 17.º pelo REGA 4/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
Revogado pelo REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.

• Lei n.º 3/2003 - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2004 - Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário.

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• Regulamento Administrativo n.º 20/2022 - Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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