REGA 15/2017

2017-05-22

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / APOIOS FINANCEIROS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / REQUISITOS / PRAZOS / COMISSÕES / LIMITES MÁXIMOS / DADOS PESSOAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

p.445-448

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 2.º, 5.º, 7.º, 9.º, 11.º, 17.º, 20.º-A e 20.º-B do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12, alterado pelos REGA 14/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31, REGA 2/2009 do BORAEM 5 I de 2009.02.02, REGA 11/2012 do BORAEM 13 I de 2012.03.26 e REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10.
É aditado ao REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12 o artigo 12.º-A.
Revoga a alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º e o n.º 4 do artigo 20.º-A do REGA 9/2003 do BORAEM 19 I de 2003.05.12.
Alterado o artigo 5.º do REGA 9/2003 pelo REGA 22/2024 do BORAEM 25 I de 2024.06.17.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

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