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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 17/2003
  • Data
    2003-07-07
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / ORGÂNICA / ASSESSOR / REVOGAÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / RELAÇÕES PÚBLICAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL / INFORMÁTICA / TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO /
  • Sumário
    Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001.
  • Página
    p.747-750
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
    Adita os n.ºs 4 e 5 ao artigo 3.º, altera os n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 8.º e adita o n.º 5 ao mesmo artigo do REGA 2/2001 do BORAEM 13 I de 2001.03.26.
    Adita os artigos 6.º-A e 6.º-B ao REGA 2/2001 e revoga o n.º 3 do artigo 6.º do mesmo diploma.
    O mapa anexo a que se refere o nº 2 do artigo 9.º do REGA 2/2001, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma.
    Revogado pelo REGA 5/2009 do BORAEM 11 I de 2009.03.16.