Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega. - Pesquisa Jurídica Acessível

Tipo e N.º

REGA 18/2004

Data

2004-06-14

Fonte

BORAEM 24 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / OBRAS SOCIAIS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / ORGÂNICA / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; OSSA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / ACÇÃO SOCIAL / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / TUTELA / ORÇAMENTO PRIVATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAU E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL; OS-CPM/PMF /

Sumário

Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega.

Página

p.1147-1155

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2004.
Os beneficiários na qualidade de trabalhadores da PMF da OSCPM/PMF, regulada pelo DL 42/98/M do BO 38 I de 1998.09.21, transitam para a Obra Social dos Serviços de ALfândega.