REGA 20/2018

2018-08-13

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DSEPDR / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / POLÍTICA / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / CARREIRAS E CARGOS / GABINETE DE ESTUDO DAS POLITICAS DO GOVERNO DA REGIAO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (GEP) /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

p.866-873

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018.
Revoga o DESCE 375/2010 do BORAEM 52 I de 2010.12.27 e o DESCE 371/2016 do BORAEM 45 I de 2016.11.07.
Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29.
Consideram-se efectuadas à DSEPDR, com as necessárias adaptações, as referências ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
A ORDE 76/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08 aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Revogado o artigo 16.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 11.º, pelo mapa anexo à ORDE 25/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.

• Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

• Ordem Executiva n.º 25/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2016 - Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010 - Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.