REGA 22/2010

2010-12-21

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / JURISTAS / LEGISLAÇÃO / DIPLOMAS LEGAIS / DIREITO INTERNACIONAL / COOPERAÇÃO JURÍDICA / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

p.1017-1028

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
Revoga o DESCE 58/2005 do BORAEM 11 I de 2005.03.14;
Revoga o DS 114/GM/89 do BO 40 3S de 1989.10.04, na redacção dada pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.
Revogado pelo REGA 26/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.

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• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005 - Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica.

• Regulamento Administrativo n.º 26/2015 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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