Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

Tipo e N.º

REGA 24/2005

Data

2005-12-26

Fonte

BORAEM 52 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / HABITAÇÃO / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / FISCALIZAÇÃO / GESTÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CHEFE DO EXECUTIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / FUNDO PARA BONIFICAÇÕES DO CRÉDITO A HABITAÇÃO; FBCH / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ISENÇÃO DAS TAXAS / TRADUÇÃO / CUSTAS JUDICIAIS /

Sumário

Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

Página

p.1128-1144

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DL 17/97/M do BO 19 I de 1997.05.12. e o REGA 28/2000 do BORAEM 31 I de 2000.07.31.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 26.º pelo mapa anexo à ORDE 43/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07.
Revogado pelo REGA 17/2013 do BORAEM 26 I de 2013.06.24.