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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 25/2010
  • Data
    2010-12-27
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DOS PANDAS / FUNDO / PANDA / TUTELA / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPETÊNCIAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
  • Sumário
    Fundo dos Pandas.
  • Página
    p.1056-1060
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Extinto o Fundo dos Pandas pelo REGA 12/2021 do BORAEM 17 I de 2021.04.26.
    Revogado pelo REGA 12/2021 do BORAEM 17 I de 2021.04.26.