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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 26/2009
  • Data
    2009-08-10
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / CARREIRAS E CARGOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / DISPENSA; ISENÇÃO / REQUISITOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / RENOVAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / FORMAÇÃO /
  • Sumário
    Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
  • Página
    p.1209-1218
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da entrada em vigor da LEI 15/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.