Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 26/2009
- Data2009-08-10
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / CARREIRAS E CARGOS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / DISPENSA; ISENÇÃO / REQUISITOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / RENOVAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / FORMAÇÃO /
- SumárioDisposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
- Páginap.1209-1218
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da entrada em vigor da LEI 15/2009 do BORAEM 31 I de 2009.08.03.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-