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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 26/2013
  • Data
    2013-10-28
  • Fonte
    BORAEM 44 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / PESSOAS COLECTIVAS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIME JURÍDICO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / REGIME PATRIMONIAL / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DE CURADORES / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES / SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO / PESSOAL DE APOIO / NOTÁRIO PRIVATIVO / SECRETÁRIO / APOIOS FINANCEIROS / ISENÇÃO DAS TAXAS / ENCARGOS /
  • Sumário
    Fundo das Indústrias Culturais.
  • Página
    p.2029-2045
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    É aditada ao n.º 1 do artigo 5.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 a alínea 9). É aditada ao Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 a alínea 20). O DESCE 73/2014 do BORAEM 17 I de 2014.04.28 aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. O DESCE 16/2018 do BORAEM 5 I de 2018.01.29 aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. Alterado o artigo 5.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 pelo REGA 28/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Alterado o Anexo V a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do REGA 6/1999 pelo REGA 1/2019 do BORAEM 4 I de 2019.01.28. Alterados os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 14.º, 16.º a 19.º, 32.º e 36.º pelo REGA 11/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01. Aditado o artigo 18.º-A pelo REGA 11/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01. Revogados os n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º e o n.º 5 do artigo 16.º pelo REGA 11/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01 Revogado o artigo 42.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01. Revogado pelo REGA 40/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.