Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 27/2003
  • Data
    2003-08-25
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / SELECÇÃO / JÚRI / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / REVOGAÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / FUNCIONAMENTO /
  • Sumário
    Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.1235-1246
  • Notas
    O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2003.
    Revoga a PT 136/91/M do BO 31 de 1991.08.05 e DESCE 45/2001do BORAEM 10 I de 2001.03.05.
    Em tudo o que não esteja especialmente regulado no presente diploma são aplicáveis as disposições de carácter geral, que regem os trabalhadores da funções pública.
    Revogado pelo REGA 36/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06.