REGA 27/2003

2003-08-25

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CONCURSOS DE PROMOÇÃO / SELECÇÃO / JÚRI / CLASSIFICAÇÃO / CONCURSOS / COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / REVOGAÇÃO / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / FUNCIONAMENTO /

Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

p.1235-1246

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2003.
Revoga a PT 136/91/M do BO 31 de 1991.08.05 e DESCE 45/2001do BORAEM 10 I de 2001.03.05.
Em tudo o que não esteja especialmente regulado no presente diploma são aplicáveis as disposições de carácter geral, que regem os trabalhadores da funções pública.
Revogado pelo REGA 36/2020 do BORAEM 40 I de 2020.10.06.

• Decreto-Lei n.º 27/98/M - Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 47/99/M - Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002 - Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.
• Regulamento Administrativo n.º 27/2003 - Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

-

• Portaria n.º 136/91/M - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001 - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano.

• Regulamento Administrativo n.º 36/2020 - Recrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária.

-