REGA 28/2020

2020-07-27

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / AVALIAÇÃO / ALUNOS / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / EDUCAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / PLANEAMENTO / ESCOLAS / PESSOAL DOCENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.

p.4506-4511

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o artigo 9.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18.
A LEI 9/2006 encontra-se publicado no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.

• Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
• Lei n.º 9/2006 - Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.

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