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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 3/2023
  • Data
    2023-02-13
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OSPSP (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / INSTITUTOS PÚBLICOS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / QUOTIZAÇÃO / ORGÂNICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REGIME FINANCEIRO / GESTÃO FINANCEIRA / NOMEAÇÃO / VOGAIS / PRAZOS / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ACTUALIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
  • Página
    p.540-549
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DL 33/98/M do BO 31 I de 1998.08.03.
    Altera a versão portuguesa da alínea 12) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
    Altera o n.º 1 do artigo 51.º do REGA 34/2018 do BORAEM 51 I de 2018.12.17.
    As referências na versão portuguesa à «Obra Social da Polícia de Segurança Pública», constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, à «Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública».
    As referências na versão chinesa ao «行政委員會» da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, ao «行政管理委員會» da OSPSP.
    O aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública encontra-se publicado no BORAEM 12 II de 2023.03.22, p.4540 (OUT 19/2023).
    O aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública encontra-se publicado no BORAEM 28 II de 2023.07.12, p.9465 (OUT 51/2023).
    O aviso sobre a nomeação de um membro do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública encontra-se publicado no BORAEM 1 II de 2024.01.03, p.380 (OUT 2/2024).