Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça.

Tipo e N.º

REGA 30/2004

Data

2004-08-16

Fonte

BORAEM 33 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / OFICIAIS DE JUSTIÇA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / PROVIMENTO DE PESSOAL / TRIBUNAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / GABINETE DO PROCURADOR /

Sumário

Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça.

Página

p.1495-1509

Notas

O presente regulamento entra em vigor no dia 2 de Setembro de 2004.
Revoga o DS 15/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09, excepto o n.º 1 do artigo 37.º que cessa a sua vigência quando entrar em vigor o despacho a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do presente regulamento administrativo.
Alterado o artigo 8.º pelo REGA 37/2020 do BORAEM 42 I de 2020.10.19.
Alterados os artigos 34.º a 36.º pelo REGA 5/2021 do BORAEM 9 I de 2021.03.01.
Revogado o n.º 5 do artigo 33.º pelo REGA 5/2021 do BORAEM 9 I de 2021.03.01.
Revogados a alínea 3) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 9.º, bem como o n.º 2 do artigo 10.º pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.