Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 31/2015
- Data2015-12-30
- FonteBORAEM 52 I 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / FUNDO CORRECCIONAL / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU; FEPM / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; CAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /
- SumárioRegime do Fundo Correccional.
- Páginap.2067-2070
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Revoga o REGA 11/2003 do BORAEM 20 I de 2003.05.19.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-