REGA 33/2003

2003-10-27

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / CONSULTA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / REVOGAÇÃO /

Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

p.1469-1472

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os artigo 4º a 13º do DL 52/86/M no BO 46 S de 1986.11.17.
Alterado os arts 2º, 3º, 8º, 9º, 10º e 12º pelo REGA 13/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20.

• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.

• Regulamento Administrativo n.º 13/2011 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

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