REGA 33/2003

2003-10-27

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / CONSULTA / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / PROCURADOR (MINISTÉRIO PÚBLICO-RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SENHAS DE PRESENÇA / REVOGAÇÃO /

Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

p.1469-1472

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os artigos 4.º a 13.º do DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17.
Alterados os artigos 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 10.º e 12.º pelo REGA 13/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20.
Alterados os artigos 2.º, 10.º e 12.º pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.
Revogados os n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 5.º pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.
Actualização de referências pelo REGA 30/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.

• Regulamento Administrativo n.º 30/2024 - Comissão para a Cidade Saudável.
• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.

• Regulamento Administrativo n.º 13/2011 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.

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