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  • Tipo e N.º
    REGA 34/2018
  • Data
    2018-12-17
  • Fonte
    BORAEM 51 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OSPSP (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / REGULAMENTOS / ENCARGOS / LOGOTIPOS / COMANDANTE CPSP / 2 COMANDANTE CPSP; 2 COMANDANTE DO COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM) /
  • Sumário
    Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
  • Página
    p.1264-1289
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    São revogados: o REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, o n.º 1 do artigo único do REGA 19/2007 (Quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros) do BORAEM 39 I de 2007.09.24 e o n.º 1 do artigo 1.º do REGA 8/2008 (Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança) do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
    O logotipo do CPSP consta do anexo IX a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    As referências ao Serviço de Migração, a que se refere a alínea 5) do n.º 1 do artigo 5.º do REGA 22/2001 do BORAEM 43 I de 2001.10.22, constantes de qualquer diploma legal, consideram-se feitas ao DARP e ao DCF, consoante as respectivas competências, atribuídas pelo presente regulamento administrativo.
    Lista de transição do pessoal para a nova estrutura do Corpo de Polícia de Segurança Pública, publicado no BORAEM 7 II S de 2019.02.13. (OUT 20/2019)
    Substituído o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, constante do Anexo II a que se refere o artigo 45.º pelo anexo à ORDE 98/2019 do BORAEM 25 I de 2019.06.24.
    Revogado o artigo 52.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
    Substituído o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, constante do Anexo II a que se refere o artigo 45.º pelo Anexo II ao REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
    Alterado o n.º 1 do artigo 51.º pelo REGA 3/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.