Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 36/2020
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Data2020-10-06
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FonteBORAEM 40 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / PESSOAL / REGIME / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE CIÊNCIAS FORENSES / CARREIRA DE TÉCNICO DE CIÊNCIAS FORENSES / CARREIRA DE ADJUNTO-TÉCNICO CRIMINALÍSTICA / PESSOAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / JÚRI / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / CLASSIFICAÇÃO / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / PROVAS DE SELECÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PROVAS DE CONHECIMENTO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / RECURSOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
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SumárioRecrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária.
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Páginap.4971-4986
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 12 de Outubro de 2020.
Revoga o REGA 27/2003 (Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária) do BORAEM 34 I de 2003.08.25.
A LEI 17/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-