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  • Tipo e N.º
    REGA 6/2008
  • Data
    2008-04-28
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2008 /
  • Sumário
    Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
  • Página
    p.477-482
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
    Alterados os arts 1.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º pelo REGA 6/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30.
    Revogado o n.º 3 do art. 5.º pelo REGA 6/2009 do BORAEM 13 I de 2009.03.30.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 6/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
    Alterados os arts 3.º, 4.º, 5.º e 6.º pelo REGA 7/2011 do BORAEM 14 I de 2011.04.04.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 9/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
    Alterados os arts 3.º, 4.º, 5.º e 6.º pelo REGA 10/2013 do BORAEM 18 I de 2013.04.29.
    Alterados os arts 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 8.º pelo REGA 7/2014 do BORAEM 12 I de 2014.03.24.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 5/2015 do BORAEM 12 I de 2015.03.23.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 7/2016 do BORAEM 13 I de 2016.03.29.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 12/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 9/2018 do BORAEM 19 I de 2018.05.07.
    Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 10/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01.
    Alterados os arts 1.º, 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 7/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07.
    Revogado pelo REGA 39/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.