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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 9/2008
  • Data
    2008-05-05
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (OSPJ); OSPJ (RAEM) / INSTITUTOS PÚBLICOS / TUTELA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / ATRIBUIÇÕES / OBRAS SOCIAIS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL / ENCARGOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) /
  • Sumário
    Define a Obra Social da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.497-505
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o DIL 1598 do BO 29 de 1963.07.20.
    Revoga a PT 7357 do BO 46 de 1963.11.16.