---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Ordem Executiva n.º 26/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários

O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021, é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

Mapa Anexo

Quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários

(a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	-	Adjunto	3
	-	Chefe de departamento	3
	-	Chefe de divisão	3
Técnico superior	5	Técnico superior	12
Interpretação e tradução	-	Intérprete-tradutor	5
Técnico	4	Técnico	12
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	13
Total			51