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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 37/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais

O quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, constante do mapa 1 anexo a que se refere o artigo 79.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais

(a que se refere o artigo 79.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	—	Presidente	1
		Vice-presidente	2
		Administrador	5
		Chefe de departamento	12
		Chefe de divisão	36
Técnico superior	5	Técnico superior	37 a)
		Médico veterinário	3 a)
Interpretação e tradução	—	Intérprete-tradutor	6 a)
Técnico	4	Técnico	2 a)
Interpretação e tradução	—	Letrado	1 a)
Encarregado do órgão municipal	—	Encarregado do órgão municipal	1 a)
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	18 a)
	—	Assistente de relações públicas	1 a)
		Assistente técnico administrativo	29 a)
Desenhador	—	Desenhador	1 a)
Ajudante de encarregado do órgão municipal	—	Ajudante de encarregado do órgão municipal	2 a)
Total			157

a) Lugares a extinguir quando vagarem.