DL 1/90/M

1990-01-18

BO 3 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / GESTÃO / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / CENTROS DE DETENÇÃO DE JOVENS / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SERVIÇOS PRISIONAIS E REINSERÇÃO SOCIAL / CONSELHO DE REINSERÇÃO SOCIAL / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / FUNDO DE REINSERÇÃO SOCIAL; FRS / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / GABINETE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; GAJ / SERVIÇOS PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO SOCIAL; SPRS / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / COMISSÕES /

Cria a Direcção de Serviços de Justiça. - Revoga os Decretos-Leis n° 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.

p.221-231

Revoga os DL 93/84/M do BO 35 de 1984.08.25, o DL 23/88/M do BO 13 de 1988.03.28 e o DL 75/88/M do BO 33 de 1988.08.15.
Revogado o mapa do quadro de pessoal da DSJ pela PT 80/90/M do BO 10 S de 1990.03.05.
Nos termos do n° 3 do art. 20° deste diploma, foi criada a Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social pelo DS 20/GM/90 do BO 10 S de 1990.03.05.
Revogado o quadro de pessoal pela PT 15/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Revogados os arts. 15° e 16° pelo DL 21/94/M do BO 18 I de 1994.05.02.
Revogado pelo DL 30/94/M do BO 25 I de 1994.06.20.

• Decreto-Lei n.º 1/90/M - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente.
• Despacho n.º 20/GM/90 - Cria a Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social.
• Decreto-Lei n.º 13/90/M - Adita à tabela de despesa do OGT/90 um novo capítulo orgânico, relativo à Direcção de Serviços de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 4/91/M - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente.

• Portaria n.º 80/90/M - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça.
• Portaria n.º 15/91/M - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.

• Decreto-Lei n.º 93/84/M - Cria o Gabinete dos Assuntos de Justiça.
• Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 75/88/M - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

• Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 21/94/M - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações.