DL 105/88/M

1988-12-30

BO 52 2S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS /

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.

p.5547

Revogado pelo DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29.

• Decreto-Lei n.º 31/87/M - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.
• Decreto-Lei n.º 105/88/M - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.

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