DL 11/95/M

1995-02-27

BO 9 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; DSFSM / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. - Revogações.

p.319-328

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.
Revoga o DL 20/76/M do BO 24 de 1976.06.12, a PT 22/77/M do BO 7 S de 1977.02.12, a PT 37/81/M do BO 10 de 1981.03.07, a PT 232/82/M do BO 52 S de 1982.12.28, a PT 40/87/M do BO 15 de 1987.04.13, a PT 72/90/M do BO 9 S de 1990.02.26 e o DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 11 I de 1995.03.13, p.421 (REC 4/95).
Alterado o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, constante do n º 2 do Anexo B ao presente decreto-lei pela PT 312/96/M do BO 52 I de 1996.12.26.
Revogado pelo REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29.

• Decreto-Lei n.º 11/95/M - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 128/98/M - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 11/95/M).
• Portaria n.º 312/96/M - Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

• Decreto-Lei n.º 20/76/M - Determina que o Comando das Forças de Segurança de Macau goze de autonomia administrativa.
• Portaria n.º 22/77/M - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».
• Portaria n.º 37/81/M - Introduz alterações à Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro, que aprovou a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau».
• Portaria n.º 232/82/M - Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau.
• Portaria n.º 40/87/M - Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau.
• Portaria n.º 72/90/M - Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

• Regulamento Administrativo n.º 9/2002 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro.

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